Milhares de membros das mesas de voto nas Legislativas ainda não receberam gratificação prevista na lei

Autarquias aguardam pagamento de verba por parte da SGMAI. Freguesias adotam práticas de pagamento diferentes e algumas antecipam o pagamento para não deixar munícipes meses à espera. O JPN falou com os presidentes da junta do Bonfim e de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde sobre o assunto. Tiago Mayan considera que não é dever das freguesias "servirem de adiantamento de tesouraria ao Estado central".

Todas as mesas de voto têm cinco elementos. Foto: Alexandre Matos Foto: Alexandre Matos

As Eleições Legislativas ocorreram em janeiro, mas, quase quatro meses depois, muitos dos que ajudaram a que o processo eleitoral se concretizasse ainda não receberam a gratificação que a lei prevê que seja atribuída aos membros das mesas de voto.

Cabe à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) transferir para os municípios o valor que a cada um corresponde, mas, pelo que o JPN pôde confirmar junto dos municípios do Porto, de Gaia e de Matosinhos, esse valor ainda não foi transferido. O atraso na transferência é comum – nas Autárquicas de setembro a verba chegou às câmaras em dezembro -, mas estará a ser ainda mais demorado desta vez.

O JPN questionou a SGMAI sobre os motivos na base do atraso. A resposta chegou já depois da publicação deste artigo: “A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna está sujeita ao regime de duodécimos em vigor até à aprovação do Orçamento de Estado para 2022 [votação final global agendada para o dia 27 de maio]. Assim, ainda não foi possível proceder à transferência, para as Câmaras Municipais, das verbas relativas ao pagamento dos membros de mesa que participaram nas eleições legislativas de 2022.”

Em vésperas do ato eleitoral, o MAI estimava que o processo eleitoral ia envolver 82.135 agentes eleitorais (cinco membros por cada uma das 16.427 secções de voto), pelo que o valor total em causa ronda os 4 milhões de euros.

Mas nem todos estão ainda à espera dos 51,92 euros que a lei n.º 22/99 refere, isto porque algumas freguesias optam por se adiantar à SGMAI para não deixar os munícipes à espera.

O JPN encontrou dois exemplos de práticas distintas dentro do concelho do Porto. 

Duas freguesias, duas práticas, críticas comuns à SGMAI

Rita Paraty, de 27 anos, é uma das que ainda aguarda pela receção da gratificação. A sua primeira experiência numa mesa eleitoral foi nas eleições Autárquicas de setembro. “Decidi inscrever-me por curiosidade. Tinha recebido um e-mail de um partido a tentar angariar membros e pensei: ‘porque não?'”, conta ao JPN. 

Residente no Porto, na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, a jovem só recebeu a gratificação em finais de dezembro, mas quis repetir a experiência por ter sentido que era “um serviço necessário” e voltou a inscrever-se nas Legislativas.

Até ao momento, continua a aguardar pelo pagamento do valor estipulado. “Não acho que alguém vá lá por causa da gratificação. Estás lá o dia inteiro, das 7 da manhã, se for preciso, até às 11 da noite, não é pelos 50 euros, de certeza. Demorarem tanto tempo a pagar, a mim, não me demove de participar numa mesa de voto, porque essa não é a minha motivação, mas acho que é um bocado desrespeitoso para quem despendeu todo o seu dia lá”, comenta ao JPN.

No Bonfim, Joana Ribeiro, também de 27 anos, tem uma experiência diferente: “Já não é a primeira vez que faço [parte das mesas eleitorais] e tem sido sempre muito rápido [o pagamento]“, afirma. A sua junta tem demorado “cerca de três semanas, no máximo” a fazer os pagamentos.

O que justifica a diferença? “É muito simples. É porque essa responsabilidade é da Secretaria-Geral da Administração Interna que, continuamente, se atrasa meses e meses no pagamento aos municípios que, por sua vez, transferem para as freguesias que depois, por sua vez, transferem para os membros de mesa. O procedimento das freguesias não é servir de adiantamento de tesouraria ao Estado central”, justifica Tiago Mayan, presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.

João Aguiar, eleito no Bonfim, também ele pelo Movimento de Rui Moreira, concorda com Tiago Mayan, mas diz que a freguesia tem uma prática diferente há vários anos: “Já pagámos, porque temos liquidez e pudemos fazê-lo. Consideramos que é uma forma de motivar as pessoas”, declarou ao JPN.

Contudo, o autarca “não” acha “justificável” um atraso desta natureza por parte da SGMAI: “Acredito que os dois primeiros meses até seria justificável com a instalação do novo Governo, mas já estamos quase a meio do ano, não se justifica.”

Tiago Mayan, que considera este um “mau exemplo” dado pelo Estado central, garante que o processo é célere depois de desbloqueado: “A partir do momento em que a União de Freguesias receber o dinheiro através do município – sendo que o município do Porto tipicamente transfere em um ou dois dias úteis o dinheiro para as freguesias –, a partir do momento em que a Secretaria-Geral da Administração Interna cumprir o seu dever e transferir estas verbas, a União de Freguesias é muito expedita a fazer o pagamento. Tipicamente, num dia útil”, refere.

Ao JPN, numa resposta enviada por escrito, a Câmara Municipal do Porto confirma que ainda “não” ressarciu os membros das mesas de voto das Legislativas – a autarquia tem essa responsabilidade com aqueles que participaram no dia do voto antecipado (23 de janeiro), sendo o pagamento efetuado pelas freguesias no caso dos membros de mesa do dia das eleições (30 de janeiro).

O motivo é o já referido: “Ainda não foi efetuada a transferência pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.” A autarquia diz, contudo, ter “a expectativa de que, brevemente, seja dada ordem para a transferência”, por ter tido a indicação de que a verba “se encontra na área financeira do MAI para processamento do pagamento.”

No concelho do Porto, informa a autarquia, estiveram 375 pessoas nas mesas de voto antecipado, a que se somam mais 1.360 agentes eleitorais no dia das eleições. No total, o processo envolveu 1.735 pessoas.

As câmaras de Vila Nova de Gaia e de Matosinhos também confirmaram ao JPN estar ainda à espera da verba do MAI.

Mais de 80 mil estiveram nas mesas

Para garantir a “segurança sanitária do processo eleitoral”, a SGMAI, com o apoio dos municípios e das freguesias, decidiu alargar o número de secções de voto nas últimas Eleições Legislativas.

Além disso, o ato eleitoral teve dois momentos, com o dia do voto antecipado (23 de janeiro) e o dia das eleições (30 de janeiro), o que obriga a captação de mais agentes eleitorais. Objetivo: evitar uma grande concentração de pessoas no processo eleitoral, devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com os dados que o MAI disponibilizou em janeiro, terão sido constituídas um total de 16.427 secções de voto. Como cada mesa tem que ter cinco membros, terão sido 82.135 os agentes eleitorais que ajudaram a que o processo eleitoral se concretizasse. A ser esse o número, o valor total a transferir para os municípios para esta rubrica das gratificações ultrapassará, no total, os 4 milhões de euros.

“A organização destas eleições foi complexa na angariação de pessoas para constituir as mesas”, conclui João Aguiar, presidente da Junta do Bonfim. “Estão a desincentivar as pessoas no cumprimento deste dever.”

Artigo atualizado a 20 de maio de 2022 com a resposta enviada ao JPN pela SGMAI.