Vai começar a 11.ª edição da iniciativa “Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social”, cuja função é apoiar a renda e a prestação bancária. Destinado a famílias que se encontrem em situação de emergência habitacional, o programa prevê, este ano, a atribuição de 2,65 milhões de euros. As candidaturas abrem a 31 de janeiro, a partir das 9 horas.

O valor atribuído, a conceder pelo Município do Porto, depende do montante da renda e do rendimento mensal bruto do agregado familiar. A ajuda traduz-se na atribuição de dinheiro mensalmente, podendo atingir o limite máximo de 262,50€/mês, e prolonga-se durante 24 meses .

Os interessados devem preencher um formulário, que ficará disponível no site da Domus Social, a empresa municipal responsável pela gestão do programa, no dia da abertura das candidaturas. Além disso, devem incluir a documentação exigida em regulamento.

Os apoios são conferidos de acordo com a ordem de entrada dos pedidos e da verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios – se estiver tudo em ordem, o candidato receberá a ajuda. Aquando da submissão dos documentos, é disponibilizado um comprovativo. 

As submissões tanto podem ser feitas através do site como presencialmente – no Gabinete do Inquilino Municipal ou na Junta de Freguesia da área de residência. Mantêm-se abertas até deixar de haver verba a ser atribuída.

Para serem elegíveis, os candidatos devem preencher uma série de requisitos, disponíveis para consulta no site da autarquia. Incluem, entre outros, ser cidadão nacional ou equiparado, com idade igual ou superior a 18 anos (ou emancipado), residir no Porto há 3 anos ou mais e não ter relação de parentesco com senhorios.

Os beneficiários de edições anteriores (e edições em curso) também têm a possibilidade de se recandidatar, desde que o apoio atual termine até três meses depois da data de abertura das novas candidaturas. Todas as informações podem ser consultadas no site, incluindo a tabela relativa aos rendimentos máximos elegíveis.