Espaço localizado na Loja do Cidadão, nas Antas, espera receber 13 mil visitantes por ano. Recuperação de habitações degradadas e oferta de casas com renda acessível são os principais objetivos.

O executivo camarário visitou o balcão 1º Direito no dia de abertura ao público. Foto: Miguel Marques Ribeiro

Um balcão de atendimento do programa 1º Direito abriu, esta sexta-feira (12), na Loja do Cidadão do Porto, nas Antas. A ocasião contou com a presença do presidente da câmara, Rui Moreira, e de diversos vereadores.

O programa vai financiar obras de recuperação de habitações em avançado estado de degradação e permitir à Câmara Municipal do Porto (CMP) implementar no concelho projetos de construção e reabilitação urbana num valor total de 56 milhões de euros, com fundos que chegam do Plano de Recuperação e Resiliência.

Só no Bairro da Lomba vão ser investidos 7,8 milhões para a reabilitação das habitações de 185 famílias. No protocolo, assinado em novembro entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, entidade promotora do programa a nível nacional, prevê-se um cronograma de investimentos que se estende até 2025.

Aos jornalistas, Rui Moreira admite que o problema da habitação é “grave” e que exige uma mudança de políticas. “O rendimento disponível das famílias, sobretudo as mais jovens, dificilmente lhes permite garantir autonomia financeira”, o que põe em causa o direito à habitação. Assim, a construção de habitação social não permite, por si só,  resolver os problemas da cidade, diz o autarca, defendendo a necessidade de envolver os “proprietários privados”, algo que o 1º Direito propicia.

O programa disponibiliza uma linha de financiamento que permite custear a cem por cento obras de reabilitação em habitações degradadas. Podem ter acesso aos fundos, os proprietários de habitação própria ou, no caso de núcleos degradados, os senhorios que as aluguem a terceiros. Neste último caso, os proprietários comprometem-se a colocar as habitações no mercado de arrendamento acessível.

A CMP também pode obter financiamento, bem como outras entidades coletivas, como associações de moradores ou cooperativas de habitação e construção.

Pedro Baganha, vereador com os pelouros do urbanismo e da habitação, refere que a CMP está a analisar diversas possibilidades de investimento: “Há 32 fogos a ser estudados nas Eirinhas. 180 propriedades municipais, que estão na gestão da Sociedade de Reabilitação Urbana, vão ser reabilitadas e colocadas no mercado de arrendamento acessível. Estamos também a olhar para terrenos em Francos onde seja possível construir habitação de raíz, sempre destinada a este arrendamento acessível”, refere o vereador.

Elevada procura por casas com rendas acessíveis 

Segundo Pedro Baganha, era necessário ter uma estrutura especificamente dedicada ao programa 1ºDireito, dada a elevada procura que motivam todas as iniciativas de habitação com rendas controladas. O vereador dá o exemplo do último concurso lançado pela Câmara: “Para doze fogos tivemos trezentas candidaturas”. Assim, são esperadas cerca de 13 mil visitas ao balcão por ano.

O espaço, que é gerido pelo município, vai apoiar a preparação de candidaturas e prestar esclarecimentos a todos interessados, mas também fazer a ponte com outros projetos da CMP, nomeadamente a Porto Com Sentido, que faz a gestão das habitações camarárias que são colocadas no mercado de arrendamento acessível.

“Estes programas podem ser por vezes um labirinto”, para quem pretende participar. Assim, com a abertura do balcão, a Câmara está a tentar “arranjar uma saída fácil” que torne menos tortuoso o caminho de quem participa nestes processos.

Foi o que aconteceu com Isabel Pinto, para quem os últimos meses têm servido para pôr os “pontos nos is das burocracias”, depois de ter decidido submeter um projeto ao 1ºDireito.

Juntamente com a irmã possui uma ilha no Bairro de São Vitor, um aglomerado de casas que se foram construindo num terreno adquirido pelos avós, conhecidos por aquelas bandas pelos ‘Azeitonas’, pois em tempos traziam os carros carregados de azeitonas “da ribeira para cima”, recorda Isabel, ao JPN.

Nos últimos anos, não faltou quem quisessem comprar: “apareceu-nos logo um italiano, um francês”, mas as irmãs foram resistindo à tentação de abrir mão da propriedade da família. As casas foram ficando vazias, à medida que se degradavam e que houve vagas para realojamento em habitação camarária. Para os dois casais que se deixaram ficar no n. 168 da Rua de São Vitor, “foi-se remendando enquanto se pode”, para manter as condições de habitabilidade.

Assim, a possibilidade de recorrer a um financiamento a fundo perdido, através do 1º Direito, surgiu como uma “luz ao fundo do túnel”, porque “se não fosse este apoio, a solução era vender”. E Isabel não tem dúvidas de que outros proprietários de ilhas no Porto se encontram na mesma situação.

O projeto, já aprovado, com um financiamento total de 1,15 milhões de euros, vai permitir reconstruir pelo menos sete casas (quatro de tipologia T1 e três de tipologia T2), que serão posteriormente arrendadas com preços controlados. As obras só têm início no próximo ano, mas pelas fotografias em 3D o resultado final vai ficar do agrado da proprietária: “vê-se que vai ficar bonito”, diz Isabel Pinto.

Artigo editado por Filipa Silva