O partido defende que as propinas são um entrave ao direito à educação e, consequentemente, ao desenvolvimento do país. Caso seja aprovada, lei entra em vigor no orçamento de estado de 2024.
Proposta do Bloco de Esquerda baixou à Comissão de Educação e Ciência para discussão na generalidade. Foto: Esquerda.Net/ FlickrCC BY-SA 2.0
Esta terça-feira (28) deu entrada um projeto de lei do Bloco de Esquerda que propõe o fim das propinas para os estudantes de licenciatura, mestrado integrado e dos cursos técnicos superiores profissionais do ensino superior público. O texto legal inclui também a redução de propinas para o 2.º e o 3.º ciclos e os estudantes internacionais. A ser aprovada, a nova regulamentação deverá entrar em vigor no orçamento de estado do próximo ano.
- Abolição das propinas nas licenciaturas, mestrados integrados e nos cursos técnicos superiores profissionais.
E depois da licenciatura ou do mestrado integrado?
- Valor máximo das propinas de 2º e 3º ciclo com valor anual até um salário mínimo nacional.
- Isenção de propinas para os beneficiários de bolsas de ação social.
Quanto aos estudantes internacionais
- Pagam uma propina no valor máximo de um salário mínimo nacional.
O Bloco de Esquerda defende que a gratuidade é o caminho para diminuir a taxa de abandono do ensino superior, que tem aumentado. Destaca também que muitos estudantes de famílias carenciadas consideram desistir por insuficiência ou mesmo não candidatarem-se ao ensino superior por falta de meios económicos.
As propinas surgiram em Portugal na década de 1990. Recentemente, um manifesto de ex-governantes e deputados pediu a sua abolição.
Para além das propinas, o Bloco de Esquerda menciona também a necessidade de rever a taxa de entrega de dissertação ou de tese, valor que tem sido criticado pela comunidade académica.
Em 2019, após negociações com o Bloco de Esquerda, o Governo diminuiu a propina de 1068€ para 856€. No ano letivo seguinte, baixou para 697€, valor que se mantém até hoje.
De acordo com o Presidente da República Marcelo de Sousa, a abolição progressiva das propinas “significa dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior“, lê-se no projeto lei que baixa agora à Comissão de Educação e Ciência para discussão na generalidade.
Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro
