Na mesma altura em que decorria, à porta da CMP, a manifestação em defesa do Stop como centro cultural, a administração do centro comercial assinava, nos Paços do Concelho, um termo de responsabilidade que viabiliza a reabertura do centro. Falta a posição dos músicos. O executivo votou por unanimidade que o Stop deve ser um polo cultural.
Centenas de pessoas manifestaram-se na segunda-feira (24) em frente à CMP em apoio ao CCStop.
O representante legal da administração do condomínio do Stop, Ferreira da Silva, assinou, na segunda-feira (24), o Termo de Responsabilidade e Compromisso proposto pela Câmara Municipal do Porto (CMP), concordando assim com as condições apresentadas pela autarquia, tendo em vista a reabertura “temporária, provisória e condicionada” do centro comercial.
Por sua parte, os músicos, artistas e lojistas do Stop estão ainda, de acordo com um comunicado enviado às redações esta terça-feira (25), “a analisar a proposta feita pela CMP”. Garantem ainda estar a fazê-lo “de forma célere”.
Na passada sexta-feira (21), a CMP reuniu, pelo segundo dia consecutivo, com as associações Alma STOP e ACM Stop a fim de encontrar uma solução para as centenas de utilizadores do Stop que viram as suas lojas serem encerradas pela Polícia Municipal.
A falta de licença de utilização, que afeta 105 das 126 lojas do centro, foi o móbil da operação, mas além das licenças a autarquia evocou “uma situação de altíssima gravidade” no CCStop, por razões relacionadas com risco de incêndio e produção excessiva de ruído.
Assim, enquanto não é encontrada uma solução mais definitiva para a comunidade que usa o centro e este não é sujeito às obras que precisa, a autarquia abriu a possibilidade aos músicos e lojistas de permanecerem no Stop de forma provisória, com a condição de adotarem novas regras de funcionamento.
De acordo com o termo de responsabilidade assinado pela administração do condomínio, esta terá agora de “adotar e fazer adotar comportamentos de segurança e de medidas de autoproteção e mitigação de risco contra incêndios“, de modo a “manter operacionais os meios de primeira intervenção disponibilizados pelo Município do Porto”, também a condição de “zelar pela correta utilização da instalação elétrica, bem como garantir o uso correto de todos os equipamentos elétricos e eletrónicos” e “respeitar um período de funcionamento do STOP de 12 horas diárias“, entre outros aspetos.
A par destas condições de funcionamento, que incluem pontos menos consensuais entre os músicos, a autarquia impõe a presença permanente dos Bombeiros Sapadores do Porto, com um carro e cinco elementos, 12 horas por dia, sete dias por semana.
À saída, Ferreira da Silva declarou aos jornalistas que o “condomínio não tem outra solução senão aceitar as condições da câmara” e fez uma avaliação positiva da proposta:“Acho bem. Esclareceram-se alguns pontos e aceitamos o que a câmara pretende para a abertura do centro. Da nossa parte não há nenhum inconveniente”, disse.
Ferreira da Silva voltou também a reafirmar que a administração, com um orçamento que ronda os 190 mil euros, não tem capacidade financeira para realizar as obras necessárias, as quais estima rondarem os seis milhões de euros.
“A cultura não tem STOP”
Enquanto decorria a reunião com a administração do condomínio do Stop no interior dos Paços do Concelho, à porta, decorria uma manifestação de apoio ao CCStop. Centenas de pessoas protestaram em frente ao edifício da Câmara Municipal do Porto, concentração à qual se seguiu uma marcha, às 19h30, em direção ao Stop, localizado na Rua do Heroísmo.
“Por um Stop vivo e independente”, “A cultura em extinção”, “- Turistas, + artistas” foram algumas das frases estampadas nos cartazes e faixas que os manifestantes levantaram, acompanhados pelo som de tambores, gaitas de foles e e pelas vozes do público, num protesto que manteve sempre um carácter pacífico.
“Não é um centro comercial, é um centro cultural”, gritavam alguns. Era o caso de Mariana Cunha que, ao JPN, fez a defesa do centro: “As pessoas têm que manter este espírito artístico, é o que realmente importa e faz com que nos juntemos para um bem, não só de quem tem uma sala no Stop, mas de toda a cidade”, sublinhando, ressaltando a importância deste ecossistema cultural.
Sobre a proposta de solução da CMP, Nuno Silva, que veio à manifestação apoiar os amigos que têm sala no centro, afirma que “o Stop é cultura e está lá há muitos anos”. “Faz parte de um envolvimento cultural que temos na cidade e não podemos deixar morrer. Tem que ser continuado não só por agora, como querem fazer. [É preciso] que o condomínio não venha a encerrar definitivamente“, concluiu.
Segundo outro manifestante, Pedro Carvalho, a reunião de tantos manifestantes tem também a ver com “a forma como os artistas e outros lojistas foram tratados pela Polícia no dia da intervenção“. Na sua opinião, essa forma não foi adequada e reforça que “o STOP tem que ser defendido como um espaço de cultura e não para nenhum interesse alheio a isto”.
Câmara pondera tomar posse administrativa do edifício
O centro comercial Stop dominou também a reunião do Executivo da Câmara Municipal do Porto de segunda-feira (24). Isso mesmo admitiu aos jornalistas o presidente da autarquia, Rui Moreira, depois de terminada a reunião, que foi privada e, como tal, não acompanhada pela comunicação social.
Além de informar os vereadores da proposta que foi apresentada aos músicos, foi também discutida uma proposta de recomendação sobre o Stop, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), que acabou por ser votada ponto a ponto. Dos cinco pontos votados, um mereceu a aprovação unânime da vereação: aquele que recomenda à autarquia que “assuma como prioridade a manutenção do Centro Comercial Stop como Polo cultural, habitado pelos agentes culturais que são os seus atuais arrendatários e proprietários.”
O presidente da Câmara Municipal do Porto informou também os vereadores da disponibilidade do Ministério da Cultura para atribuir ao Stop “uma declaração de utilidade pública para fins culturais”, iniciativa que Moreira recorda ser indispensável para a câmara poder intervir no edifício, que é privado e tem centenas de proprietários, alguns dos quais, incontactáveis.
“Se pudermos tomar posse administrativa do edifício, coisa que só vamos poder fazer quando se extinguir o atual processo de licenciamento em curso [e que noutra ocasião a câmara referiu dever ficar pronto entre setembro e outubro], nós precisamos de uma declaração do Ministério da Cultura para invocar a uilidade pública, que faz com que possamos intervir no edifício e fazer obras, caso os senhorios não as façam, como não vão fazer, porque já disseram que não têm possibilidade de o fazer e depois avançarmos para sermos nós a alugar os espaços”, explicou aos jornalistas.
Fora de questão, está aclassificação patrimonial do edifício por parte do MC: “não é um edifício classificável“, concorda o presidente da CMP.
“A parte que nos cabia está garantida”, afirmou ainda Rui Moreira, que expressa que “é uma tranquilidade, porque nos permite avançar com o projeto”.
Avançando com as obras, a Câmara continua a apontar a Escola Pires de Lima como a melhor opção para acolher a comunidade do Stop, depois de realizadas obras de adaptação: “Achamos que pode ser um espaço de coworking para os músicos, que pode funcionar em conjugação com o Stop e que será gerido pelos Amigos do Coliseu”, disse, fazendo referência ao projeto que a câmara denomina de Casa dos Músicos.
Moreira trouxe ainda à colação uma publicação nas redes sociais do músico Manel Cruz, que durante vários anos liderou a associação de músicos do Stop e reuniu, nessa qualidade, com a câmara para tentar encontrar uma solução para o problema. “Reunimos muitas vezes e referiu o que tenho dito: a câmara nunca esteve alheia ao problema” e “de forma nenhuma se pode dizer que é uma situação inesperada”, reforçou o autarca.
Atuação “não foi a mais adequada”, diz oposição
Maria João Castro, do Partido Socialista, e Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, disseram aos jornalistas, no final da reunião camarária que a forma como a Polícia Municipal realizou o encerramento das dezenas de salas do centro comercial não foi a mais adequada.
Segundo o vereador bloquista, “era possível fazer as coisas de outra maneira” e “não mediram as consequências” visto que o problema se alastrou a curto e longo prazo, causando “custos humanos, pessoais e financeiros” os quais “se deveria pensar em ressarcir”, defendeu.
Dado que foi aprovado por unanimidade o ponto dois da proposta do BE, Aires comemorou: “pelo menos, houve unanimidade em considerar o Stop como uma coisa muito importante para a cidade”.
“A posição do PSD é diferente“, afirmou Alberto Machado, que entende que há cerca de 40 anos há “um conjunto de problemas associados ao espaço e ao longo dos anos estes problemas foram sendo patentes, não só pelo risco de incêndio, como pela falta de seguros e as queixas de ruído“.
“Estamos de acordo com a Câmara ter feito o encerramento”, completou o vereador que defende que, em relação à intervenção feita pela Polícia Municipal, “fez-se o que tinha que ser feito, não podia ter feito de outra forma“.
No entanto, concorda que deve-se encontrar uma solução para amparar os músicos e que a Escola Pires Lima é a hipótese que mais reúne condições para “manter o ecossistema cultural” que o Stop representa na cidade do Porto.
Vitor Vieira, do CDU, saudou que “finalmente comece a abrir uma janela de diálogo“, lembrando que o partido já tinha proposto um “envolvimento da Câmara e do Ministério da Cultura para a resolução do problema”.
Editado por Filipa Silva
