Salas devem poder reabrir já na sexta-feira. Casa dos Músicos na Escola Pires de Lima "está a avançar". Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil está "a lavar as mãos" da sua responsabilidade, critica Rui Moreira. Músicos aceitam acordo porque precisam "de regressar com urgência".
Rui Moreira, ao centro, com o comandante dos Sapadores Bombeiros, Carlos Marques, à direita, e António Leitão da Silva, comandante da Polícia Municipal do Porto, à esquerda. Foto: Miguel Nogueira/CM Porto
Depois da administração do condominio, também as associações representativas dos músicos e lojistas do Stop acabaram por aceitar as condições propostas pela Câmara Municipal do Porto (CMP) para a reabertura das lojas, que foram encerradas a 18 de julho.
O presidente da autarquia, Rui Moreira, deu disso conta à comunicação social, numa conferência de imprensa realizada esta quarta-feira de manhã nos Paços do Concelho.
O autarca manifestou a sua “profunda satisfação” com o “recuo dos músicos”, que comunicaram esta manhã à Câmara que aceitavam “a solução de compromisso que a câmara lhes tinha proposto”.
Deste modo, referiu o autarca, estão “reunidas todas as condições necessárias para, já na sexta-feira”, reabrir os espaços encerrados no Stop.
Que condições propôs a CMP
A falta de licença de utilização foi o critério usado pela Polícia Municipal para encerrar 105 das 126 lojas do Stop, mas além das licenças a autarquia evocou “uma situação de altíssima gravidade” na galeria (aberta desde 1982), por razões relacionadas com risco de incêndio e produção de ruído.
Para minimizar os riscos identificados através de uma vistoria do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) do Porto, a autarquia apresentou, aos músicos, numa reunião realizada a 21 de julho, um conjunto de condições para viabilizar a reabertura dos espaços encerrados.
Entre essas condições estão:
- a presença permanente de um piquete dos Bombeiros Sapadores, com um carro e cinco elementos, 12 horas por dia, sete dias por semana, junto ao CCStop.
- a instalação de equipamentos de combate a incêndios, como mangueiras, extintores, detetores de fumo e alarmes;
- a frequência por parte de músicos e lojistas de uma formação de combate a incêndios, providenciada pelos Sapadores;
- respeitar um horário de funcionamento de 12 horas diárias.
Os meios dos Sapadores Bombeiros vão estar no terreno o tempo necessário para “verificar se já foram solucionadas” as inconformidades deteadas na vistoria. E só desmobilizam depois de serem constituídas “equipas de segurança por piso”, equipas essas formadas pelos músicos e lojistas que adiram às ações de formação.
“Serão formações de quatro horas. Por dia, conseguimos dar formação a 24 utilizadores. Estou convencido que, se houver forte adesão, em duas ou três semanas, conseguimos dar a formação à maior parte dos utilizadores do edifício”, referiu Carlos Marques, comandante do RSB do Porto.
“Não terão de ser todos, mas é importante que seja um número significativo de pessoas” a frequentar a formação, completou Rui Moreira.
Na conferência do dia 21, o presidente da CMP referiu também que seria necessário encerrar as lojas da fachada do edifício, passando a atividade destas para salas interiores, para minimizar o ruído. Contudo, o Termo de Responsabilidade e Compromisso assinado pelo administrador, Ferreira da Silva, que é aquele que as associações acordaram aceitar, não faz referência a este ponto.
ANEPC tem que “assumir responsabilidades”
Rui Moreira voltou a frisar que a solução encontrada “é temporária” e instou, em diversas ocasiões, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a “assumir as suas responsabilidades”.
“A Câmara do Porto tem nenhuma vontade de interferir naquilo que é o funcionamento do Stop, mas tem a vontade de garantir que o Stop possa funcionar. Há uma autoridade nacional, a ANEPC, que tem mesmo de assumir as suas competências e determinar se o Stop está ou não em condições de funcionar”, afirmou.
O autarca recordou que os Bombeiros Sapadores do Porto fizeram chegar a esta entidade, tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), o relatório com o resultado da vistoria que realizaram no Stop a pedido da Câmara do Porto. Três meses depois do envio, não houve qualquer ação da ANEPC.
“Era normal que a ANEPC, em função do relatório dos bombeiros, fizesse duas coisas: fizesse, ela própria, uma inspeção extraordinária ou podia ter determinado obras compulsivas. Ou podia ter dito que estava tudo bem. Só que a ANEPC, pura e simplesmente, recusa-se a pronunciar-se, porque diz que há um processo de licenciamento em curso, o que é, a nosso ver, uma tentativa de lavar as mãos. A ANEPC tem essa competência”, disse o autarca aos jornalistas, lembrando que no Stop faltam sprinklers e que há eletricidade a ser “puxada” das áreas comuns para o interior de algumas lojas.
Salas na Pires de Lima “até ao final do ano”
O autarca informou ainda que “o projeto de campus [dos Músicos] na Escola Pires de Lima está a avançar”, confirmando assim que será esta a solução de espaço alternativo que a cidade terá para oferecer aos músicos que “temporaria ou definitivamente” se queiram mmudar do Stop, num cenário em que o edifício seja sujeito a obras.
A Associação Amigos do Coliseu, como já tinha sido avançado, será quem vai ficar com a gestão do espaço.
Neste momneto, garante, já está a ser feito um “levantamento das patologias que existem [nos edifícios] e também das necessidades em termos de insonorização.” “O que provavelmente vamos fazer é intervencionar rapidamente dois blocos que estão em melhores condições. Acredito que até ao final do ano se consiga ter esses blocos a funcionar. E depois avançamos para os outros”, declarou Rui Moreira.
Quanto à capacidade de acolhimento do complexo, face a uma comunidade de músicos estimada em cinco centenas de pessoas, o edil, além de recordar que o uso das salas teria de ser em regime de “coworking“, diz também que essas contas ainda vão ter que ser feitas: “A capacidade que vamos ter vai ser em função, em primeiro lugar, das instalações, que são grandes, são muito grandes, mas depois também haverá que saber quais são as necessidades.”
E refere a propósito: “Irão para lá os músicos que quiserem. Não obrigamos ninguém. Queremos é ter uma resposta da nossa parte.”
Câmara “não é proprietária”
A solução de curto prazo para o CCStop parece estar assim encontrada. Já no que toca ao longo prazo, não se vislumbra ainda uma solução.
Rui Moreira voltou a sublinhar que “a Câmara do Porto não é proprietária do edifício. Nem o pode comprar, porque seria impossível comprar as frações todas.” Acrescentou também que “o modelo de expropriação é um modelo mais ou menos inexequível.”
Já no que toca à possibilidade de a autarquia realizar obras no edifício – e o município crê “que será preciso” – Rui Moreira afirmou que, nessa eventualidade, “não será o município a fazê-lo”. Contudo, não descarta “possibilidade nenhuma”, afirmando, mais adiante na conferência, que a autarquia pode vir a intervir: “A única coisa que podemos fazer é mandar fazer obras coercivas. Isso não afastamos, e encontrar depois uma solução.”
Sobre a hipótese de tomar posse administrativa do edifício, a que fez referência depois da reunião de câmara do dia 24, o edil do Porto afastou, desta feita, a alternativa: “Neste momento, esse cenário não se coloca. E não se coloca desde logo porque os músicos não querem. O que os músicos dizem é que não querem que a Câmara interfira de forma alguma com o funcionamento daquele centro. Portanto, o que é que a câmara vai fazer é desenvolver as suas valências na Escola Pires de Lima”.
“Queremos regressar o mais depressa possível”
Contactado pelo JPN, Bruno Costa, da Alma Stop, confirmou que “as duas associações [Alma Stop e ACM Stop] reuniram ontem [terça-feira] à noite para aceitar os termos que foram assinados pelo administrador do condomínio no dia 24 de julho. As duas associações enviaram à câmara esta manhã [quarta-feira] esse documento”, informou.
Recorde-se que a associação Alma Stop tinha feito chegar à autarquia, a 26 de julho, uma contraproposta, na qual, entre outras coisas, sublinhava a necessidade de os músicos poderem aceder às suas salas fora do horário de funcionamento proposto pela autarquia, para guardarem o material.
Sobre isso, Rui Moreira respondeu na conferência desta quarta-feira que o documento enviado a 26 de julho à autarquia “não espelhava, minimamente, aquilo que tinha sido falado e tentava colocar um conjunto de condições que a Câmara Municipal do Porto já tinha dito que não eram exequíveis”. Por isso, concluiu, “as condições em que vai abrir são precisamente as condições que foram combinadas com a administração do condomínio”.
Confrontado com o que a autarquia classificou de “recuo”, Bruno Costa frisou que uma prioridade acabou por falar mais alto: “Nós queremos regressar ao Stop o mais depressa possível. Temos muita urgência em fazê-lo. Daí termos aceite o termo de responsabilidade assinado pelo administrador do condomínio. Certamente algumas coisas terão de ser aprimoradas”, referiu ao JPN.
O novo horário de funcionamento do Centro Comercial Stop “em princípio”, informou ainda Rui Moreira, será das 10h30 às 22h30.
