Proposta do Governo, ainda sujeita a discussão no Parlamento, aumenta restrições em espaços exteriores e na venda de tabaco, visando diminuir os estímulos ao consumo, principalmente entre os jovens. A longo prazo, pretende-se alcançar uma geração livre de tabaco, até 2040. Estudantes ouvidos pelo JPN consideram que medida "não vai ser bem recebida".

Se a proposta de lei do Governo for aprovada pelo Parlamento, vai deixar de ser possível fumar ao ar livre em alguns espaços públicos, como escolas e universidades. Foto: Laura Luchtenberg/JPN

A 16 de maio foi aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de Lei que tem como principais objetivos equiparar o tabaco aquecido ao convencional e alargar a proibição de fumar ao ar livre ao interior do perímetro de locais de acesso público. Com estas alterações à já vigente lei do tabaco, as permissões para fumar nas imediações dos edifícios das universidades vão ser afetadas, estabelecendo que estudantes e funcionários apenas o possam fazer nos arredores, fora das mesmas. Isto é, nem mesmo nas esplanadas deverá ser permitido fumar.

No que concerne ao apertar das restrições, está ainda previsto o término da permissão para criação de espaços exclusivos para fumadores e a extensão da proibição da venda de tabaco à generalidade dos locais onde é proibido fumar. Prevê-se que estas medidas entrem em vigor a partir de janeiro de 2025, estando ainda sujeitas a discussão no Parlamento.

Na Universidade do Porto, a comunidade estudantil manifesta desagrado. Aliás, a Associação de Estudantes da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (AEFBAUP), acredita que, se as medidas forem implementadas nos moldes atuais, vão receber resistência.

A “inquietação dos estudantes terá mais que ver com a simples razão de, mais uma vez, as nossas liberdades serem postas em causa dentro da faculdade”, afirma Constança Viegas, presidente da AEFBAUP, sublinhando que os indivíduos em questão são maiores de idade e estão, desde sempre, devidamente informados sobre os malefícios do uso de tabaco. Desta forma, a representante acredita que os estudantes devem ser responsáveis por si, assegurando que não se prejudique a saúde de terceiros.

Na mesma linha, Rita Vieira, também membro da AEFBAUP, critica a posição do governo apontando que, em contrapartida, “continua-se a permitir o consumo de bebidas alcoólicas dentro da faculdade”. Para a estudante, ainda que possa “não apresentar um perigo para aquele que não consome, perpetua a cultura do alcoolismo em Portugal, que é um problema bastante grave no nosso país”. Aponta ainda que os “números de mortes e doenças derivadas do consumo de álcool são igualmente assustadores” e que “até ao momento pouco ou nada se viu de medidas para desincentivar este consumo.”

“O que move o Estado não será, na verdade, a saúde pública, ou uma política higienista, nem o controle do monopólio da indústria tabaqueira. Até porque esta quase ilegalidade do tabaco, expectável até 2025, fará crescer a venda de tabaco de contrafação, o que será ainda mais nocivo à saúde pública”, diz Rita Vieira.

A presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (AEFLUP), Margarida Lima, concorda que a nova alteração na lei afeta “liberdades individuais” – e reforça que restrição a alunos e docentes “não vai ser muito bem recebida”. Tanto o corpo docente como o discente “estão na esperança de que a lei caia por terra e que não avance”.

Segundo avança a AEFLUP, a direção da faculdade ainda não se pronunciou sobre o assunto, atendendo às incertezas sobre se a lei vai realmente ser promulgada. “Estamos à espera para que isso volte a uma discussão e que se defina de uma vez por todas o que vai acontecer“, declara Margarida Lima. 

Atualmente, as áreas onde é permitido fumar dentro da Faculdade de Letras consistem nos pátio interiores, onde está também montada a esplanada do bar dos alunos, e todo o espaço externo ao edifício, incluindo os jardins, dentro dos muros que limitam a instituição. Quando questionada sobre como a direção e a AE se pretendem impor para que todos respeitem as regras que vierem a ser aprovadas no Parlamento, a presidente da AEFLUP sublinha que “é tudo muito preliminar”. “Ainda não temos a noção de como vai ser a receção geral”, concluiu. 

Por outro lado, ao JPN, a professora Ana Sofia Guimarães, vogal do Conselho Executivo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), recorda que, atualmente, as permissões para fumar na sua faculdade se mantêm restritas aos espaços exteriores, fora dos edifícios.

A FEUP foi inclusivamente pioneira nesta matéria, tendo desenvolvido a campanha “FEUP sem fumo” a partir de 17 de novembro de 2005 (Dia Nacional do Não-Fumador). A instituição antecipou-se à implementação da lei alusiva à proteção contra exposição involuntária ao fumo e cessação do consumo de tabaco, aquando do alargamento das restrições a espaços fechados, implementado em 2007. Nessa altura, foram divulgadas e implementadas as novas medidas, atualmente em vigor, que instituem a proibição de fumar no interior das instalações.

Acrescenta que a direção académica estimula o uso dos cinzeiros, disponibilizados pelo Comissariado da Sustentabilidade, de modo a contribuir para a preservação do meio ambiente. “Para estimular a utilização, foi colocada uma questão que, em função da resposta (de sim ou não) indicava aos fumadores qual o cinzeiro que deveriam utilizar. Uma espécie de inquérito cujas respostas seriam obtidas em função do número de beatas nos respetivos cinzeiros”, conta a professora.

No entanto, Ana Sofia Guimarães considera que as mais recentes alterações propostas pelo Governo serão difíceis de cumprir, pelo menos na Faculdade de Engenharia, tendo em conta a dimensão do campus. Acredita, porém, que as restrições vão contribuir para a diminuição do número de fumadores, especialmente estudantes – indo ao encontro a um dos objetivos traçados pela legislação, uma geração livre de tabaco até 2040.

Artigo editado por Ângela Rodrigues Pereira